Execução Fiscal 0000213-76.2005.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.142,08

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEIXOTO GOMES

OAB/BA 14472·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

OAB/BA 23966·CPF·Representa: Autor

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE PEIXOTO GOMES

OAB/BA 14472·CPF·Representa: Autor

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA

OAB/BA 23966·CPF·Representa: Autor

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

SARA RAQUEL PIRES BISPO

OAB/BA 48891·CPF·Representa: Autor

TAIS MOTA VAZ

OAB/BA 54188·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:23

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

06/11/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Publicado Decisão em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:44

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:57

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 20:54

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:23

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:48

Sentença

•02/10/2025, 09:14

06/11/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:08

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Decorrido prazo de COMGRIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:24

Publicado Decisão em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:44

Publicado Sentença em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:57

Publicado Sentença em 06/10/2025.

07/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 09:11

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025 Documento: 523151066

02/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:33

Comunicação eletrônica

02/10/2025, 08:16

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

02/10/2025, 08:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/10/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 08:03

Processo Desarquivado

02/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

01/10/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:37

Arquivado Provisoriamente

21/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 14:37

Processo Desarquivado

21/09/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Advogado: Paulo De Tarso Moreira Oliveira (OAB:BA23966) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Advogado: Claudia Machado De Assis (OAB:BA42560) Advoga PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 0000213-76.2005.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela

05/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 21:21

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:40

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:31

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/11/2022, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2022, 16:41

Publicado Decisão em 21/03/2022.

27/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 14:15

Decisão de Saneamento e Organização

05/11/2020, 15:25

Processo Desarquivado

29/04/2020, 15:31

Juntada de certidão

29/04/2020, 15:29

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

27/09/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 15:25

Publicado Decisão em 13/09/2019.

20/09/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:16

Baixa Definitiva

13/09/2019, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/09/2019, 15:15

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:13

Juntada de termo

13/09/2019, 14:15

Expedição de decisão.

12/09/2019, 09:17

Declarada incompetência

04/09/2019, 10:28

Declarada incompetência

04/09/2019, 10:17

Conclusos para despacho

18/04/2017, 09:12

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2017 23:59:59.

18/04/2017, 01:25

Expedição de intimação.

27/03/2017, 16:15

Juntada de certidão

27/03/2017, 16:12

CONCLUSÃO

10/05/2016, 12:05

RECEBIMENTOConforme Portaria expedida em 21.12.2015

16/03/2016, 13:59

CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE

04/08/2014, 13:05

MERO EXPEDIENTEDevolvido com Despacho

02/06/2014, 11:36

CONCLUSÃOREMESSA AO GABINETE

05/02/2014, 09:12

MERO EXPEDIENTE

08/11/2013, 14:21

DOCUMENTOPORTARIA Nº 16/2013

20/08/2013, 13:36

CONCLUSÃO

20/03/2013, 10:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/10/2012, 08:13

MERO EXPEDIENTE

06/09/2012, 09:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/08/2012, 09:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2012, 11:29

DISTRIBUIÇÃO

08/04/2005, 11:30

Despacho

•02/10/2025, 08:33

Sentença

•02/10/2025, 08:16

Sentença

•02/10/2025, 08:16

Decisão

•21/09/2025, 14:37

Decisão

•02/08/2024, 11:10

Despacho

•07/12/2022, 11:14

Despacho

•05/12/2022, 10:31

Decisão

•04/10/2022, 11:33

Decisão

•18/03/2022, 14:15

Decisão

•05/11/2020, 15:25

Decisão

•04/09/2019, 10:28