Procedimento Comum Cível 8006999-27.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Daniel Brito Da Silva Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Reu: Municipio De Buerarema Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006999-27.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: DANIEL BRITO DA SILVA Advogado(s): VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) REU: MUNICIPIO DE BUERAREMA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006999-27.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela provisória de urgência, movida pela parte autora acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE BUERAREMA. Compulsando os autos, constato que estes foram remetidos por equívoco a esta 2ª Vara da Fazenda, tendo em vista que a matéria objeto da demanda foge à competência das Varas da Fazenda Pública. Portanto, ante a INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Buerarema/BA. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:44

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2024, 17:46

Declarada incompetência

25/11/2024, 21:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de DANIEL BRITO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:19

Publicado Intimação em 19/08/2024.

18/08/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 21:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 21:17

Despacho

•13/08/2024, 21:58