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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 984,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO ROSA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROSA SILVA em 11/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ROSA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(45)