Execução Fiscal 8012911-46.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012911-46.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:19

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:09

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES PESSOA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:31

Publicado Sentença em 04/12/2024.

28/12/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Simone Maria Goncalves Pessoa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012911-46.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: SIMONE MARIA GONCALVES PESSOA Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SIMONE MARIA GONCALVES PESSOA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) bem imóvel objeto da demanda não pertence ao Contribuinte-Executado(a)". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8012911-46.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:50

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:44

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 12:55

Sentença

•21/10/2024, 11:36

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE MARIA GONCALVES PESSOA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(20)