Monitória 8038781-68.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 114.043,03

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS DE BARROS LEITE

OAB/BA 65124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

MICAEL SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS DE BARROS LEITE

OAB/BA 65124·CPF·Representa: Réu

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

OAB/BA 6338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2026, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 21:52

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 23:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

12/05/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:52

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:46

Publicado Despacho em 13/02/2023.

10/05/2026, 11:35

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2026, 12:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 02:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 21:52

Decisão

•05/05/2026, 16:16

17/05/2026, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 21:52

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 23:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2023 23:59.

12/05/2026, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

12/05/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:52

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 13:46

Publicado Despacho em 13/02/2023.

10/05/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 11:34

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 11:12

Conclusos para decisão

30/04/2026, 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 12:33

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.

27/04/2026, 13:35

Publicado Despacho em 23/07/2024.

27/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:31

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Publicado Despacho em 03/12/2024.

01/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2025 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2025 23:59.

16/03/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.

16/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 19:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2025 23:59.

22/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.

22/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2025 23:59.

22/02/2026, 11:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.

22/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

22/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 10:30

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

12/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:09

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:58

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 08:18

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:59

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

31/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

31/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

04/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:37

Publicado Intimação em 19/12/2024.

31/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

31/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Micael Santos Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8038781-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA16780, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 EXECUTADO: MICAEL SANTOS NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8038781-68.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ciência às partes da pesquisa eletrônica enviada. Retornem os autos conclusos para juntada dos respectivos resultados. P.I. Salvador (BA), 27 de novembro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 08:58

Conclusos para decisão

02/09/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:36

Publicado Despacho em 21/02/2024.

24/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

24/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

08/12/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:13

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2023, 01:10

Expedição de mandado.

10/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.

18/10/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

18/10/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2023, 06:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:40

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 16:42

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de MICAEL SANTOS NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.

15/06/2023, 20:02

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/02/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2022 23:59.

26/01/2023, 23:33

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

04/12/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 03:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/12/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 15:41

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2022, 13:46

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 18:05

Expedição de carta via ar digital.

04/07/2022, 13:55

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2022, 14:41

Expedição de carta via ar digital.

18/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2022 23:59.

16/04/2022, 04:28

Publicado Despacho em 01/04/2022.

13/04/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 14:39

Expedição de despacho.

31/03/2022, 14:38

Expedição de Carta.

31/03/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:03

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 11:15

Decisão

•04/05/2026, 11:12

Sentença

•23/04/2026, 14:31

Sentença

•23/04/2026, 09:49

Despacho

•26/01/2026, 16:07

Despacho

•12/01/2026, 08:38

Despacho

•05/11/2025, 13:49

Despacho

•05/11/2025, 11:59

Despacho

•31/10/2025, 13:13

Despacho

•25/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:33

Outros documentos

•03/06/2025, 21:09

Outros documentos

•03/06/2025, 21:09

Decisão

•14/05/2025, 14:50

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 21:52

Decisão

•05/05/2026, 16:16

Decisão

•04/05/2026, 11:12

Sentença

•23/04/2026, 14:31

Sentença

•23/04/2026, 09:49

Despacho

•26/01/2026, 16:07

Despacho

•12/01/2026, 08:38

Despacho

•05/11/2025, 13:49

Despacho

•05/11/2025, 11:59

Despacho

•31/10/2025, 13:13

Despacho

•25/10/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:33

Outros documentos

•03/06/2025, 21:09

Outros documentos

•03/06/2025, 21:09

Decisão

•14/05/2025, 14:50

Decisão

•14/05/2025, 09:00

Despacho

•17/12/2024, 13:41

Despacho

•01/12/2024, 06:51

Despacho

•28/11/2024, 08:58

Despacho

•19/07/2024, 07:52

Despacho

•11/07/2024, 16:22

Despacho

•19/02/2024, 12:19

Despacho

•08/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:51

Despacho

•11/09/2023, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 06:13

Petição

•22/08/2023, 06:13

Sentença

•05/07/2023, 16:42

Sentença

•04/07/2023, 16:32

Despacho

•09/02/2023, 13:15

Despacho

•09/02/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:41

Despacho

•31/03/2022, 14:38

Despacho

•31/03/2022, 09:03