Agravo em Recurso Especial 8144876-88.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOSE AFONSO ARAUJO NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402967/2025

08/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 402967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de JOSE AFONSO ARAUJO NETO

30/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2025, 16:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:00

-

•03/04/2025, 16:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 16:07

-

•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07

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•03/04/2025, 16:07