Execução Fiscal 0001872-42.2001.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2001

Valor da Causa

R$ 7.849,54

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ZECAMAR COM IND DE POLPAS DE FRUTAS LTDA

Reu

ZECAMAR COM IND DE POLPAS DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA

CPF

Reu

VALDELICE BARRETO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

07/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:01

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 19:47

Expedição de decisão.

28/01/2025, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(79)

Expedição de decisão.

07/05/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:15

Decisão

•07/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:01

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 19:47

Expedição de decisão.

28/01/2025, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:49

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:04

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de VALDELICE BARRETO DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de Zecamar Com Ind de Polpas de Frutas Ltda em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 06:02

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 09:16

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zecamar Com Ind De Polpas De Frutas Ltda Executado: Valdelice Barreto Dos Santos Executado: Marcio Roberto Evaristo De Souza Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0001872-42.2001.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:19

Expedição de decisão.

15/07/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2024, 19:50

Expedição de decisão.

13/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 02:21

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

13/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

21/04/2022, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

16/04/2020, 00:00

Publicação

24/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2020, 00:00

Liminar

18/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2019, 00:00

Mandado

24/05/2016, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/02/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/10/2015, 00:00

Mero expediente

07/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2015, 00:00

Petição

03/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2015, 00:00

Mero expediente

19/08/2015, 00:00

Correção de Classe

18/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2015, 00:00

Petição

01/11/2012, 00:00

Processo autuado

16/02/2011, 11:41

Distribuição

18/05/2001, 11:40

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:35

Decisão

•28/01/2025, 19:47

Decisão

•28/01/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•13/07/2024, 19:50

Decisão

•13/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:01

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/05/2026, 15:15

Decisão

•07/05/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:35

Decisão

•28/01/2025, 19:47

Decisão

•28/01/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•13/07/2024, 19:50

Decisão

•13/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 16:53

Despacho

•03/11/2021, 12:26

Decisão

•18/03/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:42

Despacho

•07/10/2015, 14:44

Despacho

•19/08/2015, 13:58

Despacho

•18/08/2015, 08:34

Despacho

•18/08/2015, 08:33