Alvará Judicial 0003718-34.2012.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILAlvará Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA

CPF

Autor

IEDA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LAILA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LAIZA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO FERREIRA MENDONCA

OAB/BA 23429·CPF·Representa: Autor

CLARISSA CHRISTINNE DOURADO BASTOS

CPF·Representa: Autor

BRENO BONIFACIO MENDONCA BASTOS DOURADO

OAB/BA 66091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA

CPF

Autor

IEDA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LAILA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

LAIZA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FALECIDO: CARLOS GEORGE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:25

Decorrido prazo de LAILA DIAS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de LAIZA DIAS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.

13/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:27

Expedição de despacho.

01/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de BRENO BONIFACIO MENDONCA BASTOS DOURADO em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de CLARISSA CHRISTINNE DOURADO BASTOS em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

13/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:39

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 05:25

Decorrido prazo de LAILA DIAS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de LAIZA DIAS DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:39

Despacho

•13/01/2026, 11:27

13/04/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:27

Expedição de despacho.

01/04/2026, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de BRENO BONIFACIO MENDONCA BASTOS DOURADO em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de CLARISSA CHRISTINNE DOURADO BASTOS em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 31/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

13/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:39

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 06/03/2025 23:59.

26/02/2026, 04:58

Decorrido prazo de CLARISSA CHRISTINNE DOURADO BASTOS em 06/03/2025 23:59.

26/02/2026, 04:58

Publicado Intimação em 06/02/2025.

26/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

26/02/2026, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de IEDA DIAS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de LAIZA DIAS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de LAILA DIAS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:06

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 06:58

Expedição de despacho.

12/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 07:25

Expedição de intimação.

12/11/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 07:21

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de 0003718_34.2012.8.05.0110_NÃO INTERVENÇÃO_ML

11/11/2025, 16:46

Expedição de intimação.

30/10/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:26

Expedição de intimação.

29/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:17

Expedição de intimação.

23/10/2025, 10:42

Juntada de ata da audiência

15/09/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 11/09/2025 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

15/09/2025, 08:20

Desentranhado o documento

15/09/2025, 08:20

Mandado devolvido Positivamente

01/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação

14/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Documento_1

10/07/2025, 15:50

Expedição de intimação.

08/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

08/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 12:47

Expedição de intimação.

08/07/2025, 12:47

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 11/09/2025 09:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

25/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de informação

10/02/2025, 14:19

Expedição de intimação.

04/02/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: C. C. D. D. S. Requerente: Laila Dias Da Silva Requerente: Laiza Dias Da Silva Requerente: Ieda Dias Da Silva Advogado: Afonso Ferreira Mendonca (OAB:BA23429) Interessado: Falecido: Carlos George Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Autos nº 0003718-34.2012.8.05.0110 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, na forma da lei, INTIMO a Parte Autora, por meio da Defensoria Pública, para tomar conhecimento do despacho sob o ID459217992. Irecê-Bahia, 22 de agosto de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Bel. Moacy Sena Almeida Analista Judiciário, Diretor de Secretaria CAD:809.799-2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003718-34.2012.8.05.0110 Alvará Judicial Jurisdição: Irecê

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 05:30

Expedição de intimação.

02/12/2024, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 05:30

Conclusos para despacho

30/11/2024, 06:28

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Documento_1

23/08/2024, 11:02

Expedição de intimação.

22/08/2024, 15:22

Expedição de intimação.

22/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:19

Expedição de intimação.

20/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de PARECER 952.2024_0003718_34.2012.8.05.0110_ALV

25/07/2024, 18:17

Expedição de intimação.

11/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:44

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:43

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:59

Expedição de intimação.

01/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:48

Expedição de intimação.

05/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de PARECER 1509.2023 _ 0003718_34.2012.8.05.0110 _ al

04/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:38

Expedição de intimação.

10/11/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 10:15

Expedição de intimação.

10/11/2023, 10:15

Expedição de intimação.

10/11/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:12

Expedição de intimação.

02/08/2023, 14:12

Expedição de intimação.

02/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de informação

21/07/2023, 15:39

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Documento_1

19/07/2023, 08:15

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 12:37

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:02

Expedição de intimação.

18/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de AFONSO FERREIRA MENDONCA em 19/12/2022 23:59.

24/02/2023, 21:14

Publicado Intimação em 17/11/2022.

12/02/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

12/02/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 21:30

Expedição de intimação.

16/11/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 11:07

Expedição de intimação.

05/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:41

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/08/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:56

Expedição de intimação.

10/06/2022, 12:45

Expedição de mandado.

09/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:32

Juntada de Ofício

09/06/2022, 11:30

Juntada de termo

12/05/2022, 15:37

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2022, 19:11

Expedição de mandado.

31/01/2022, 06:25

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:48

Expedição de mandado.

28/01/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão

25/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:04

Expedição de intimação via Sistema.

02/06/2020, 10:12

Decorrido prazo de IEDA DIAS DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de LAIZA DIAS DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de LAILA DIAS DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de CARLOS CALIEL DIAS DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:45

Publicado Decisão em 28/02/2020.

20/03/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 09:09

Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2020, 09:09

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:57

Juntada de certidão

30/11/2017, 10:17

CONCLUSÃO

27/03/2017, 10:00

RECEBIMENTO

27/03/2017, 10:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

22/03/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

09/03/2017, 17:15

MANDADO

02/08/2016, 14:45

DOCUMENTO

20/07/2016, 17:02

MANDADO

03/06/2016, 12:56

MANDADO

11/05/2016, 11:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 11:09

RECEBIMENTO

05/05/2016, 13:25

MERO EXPEDIENTE

05/05/2016, 13:23

CONCLUSÃO

03/11/2014, 16:33

RECEBIMENTO

03/11/2014, 16:27

ENTREGA EM CARGA/VISTA

29/10/2014, 10:02

RECEBIMENTO

27/10/2014, 13:40

MERO EXPEDIENTE

27/10/2014, 13:33

CONCLUSÃO

28/04/2014, 12:24

DECURSO DE PRAZO

28/04/2014, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

14/04/2014, 15:17

DOCUMENTO

10/05/2013, 17:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 12:54

TRÂNSITO EM JULGADO

08/05/2013, 14:27

RECEBIMENTO

12/03/2013, 14:08

PROCEDÊNCIA

12/03/2013, 14:08

CONCLUSÃO

21/01/2013, 14:32

RECEBIMENTO

21/01/2013, 14:23

DOCUMENTO

19/12/2012, 16:45

MANDADO

19/12/2012, 16:44

ENTREGA EM CARGA/VISTA

18/12/2012, 12:48

AUDIÊNCIA

18/12/2012, 11:53

MANDADO

12/12/2012, 15:06

AUDIÊNCIA

11/12/2012, 12:52

RECEBIMENTO

11/12/2012, 12:51

MERO EXPEDIENTE

11/12/2012, 12:51

RECEBIMENTO

21/11/2012, 14:39

ENTREGA EM CARGA/VISTA

12/11/2012, 10:42

RECEBIMENTO

12/11/2012, 10:42

MERO EXPEDIENTE

12/11/2012, 10:41

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

12/11/2012, 10:41

CONCLUSÃO

15/10/2012, 12:52

DISTRIBUIÇÃO

15/10/2012, 12:26

Despacho

•12/11/2025, 16:19

Despacho

•12/11/2025, 07:25

Despacho

•12/11/2025, 07:21

Despacho

•29/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:31

Despacho

•02/12/2024, 05:30

Despacho

•20/08/2024, 15:19

Despacho

•11/07/2024, 09:43

Despacho

•01/04/2024, 15:29

Despacho

•05/12/2023, 15:34

Despacho

•10/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:02

Despacho

•05/08/2022, 11:39

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/04/2026, 08:39

Despacho

•13/01/2026, 11:27

Despacho

•12/11/2025, 16:19

Despacho

•12/11/2025, 07:25

Despacho

•12/11/2025, 07:21

Despacho

•29/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:31

Despacho

•02/12/2024, 05:30

Despacho

•20/08/2024, 15:19

Despacho

•11/07/2024, 09:43

Despacho

•01/04/2024, 15:29

Despacho

•05/12/2023, 15:34

Despacho

•10/11/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:02

Despacho

•05/08/2022, 11:39

Despacho

•09/06/2022, 18:55

Despacho

•27/10/2021, 10:02

Decisão

•27/02/2020, 09:09

Despacho

•30/11/2017, 10:17

Decisão

•30/11/2017, 10:17

Despacho

•30/11/2017, 10:17

Despacho

•30/11/2017, 10:17