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0005088-59.2011.8.05.0150

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2011
Valor da Causa
R$ 5.181,23
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:07

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:00

Expedição de decisão.

10/03/2026, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2025, 01:06

Expedição de mandado.

16/12/2024, 10:55

Desentranhado o documento

16/12/2024, 10:52

Expedição de despacho.

15/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:03
Documentos
Decisão
23/03/2026, 10:00
Decisão
10/03/2026, 18:56
Decisão
10/03/2026, 18:56
Ato Ordinatório
10/03/2025, 08:58
Ato Ordinatório
29/01/2025, 11:24
Despacho
15/12/2024, 12:24
Despacho
15/12/2024, 12:24
Ato Ordinatório
05/12/2024, 14:02
Ato Ordinatório
31/10/2024, 12:56
Ato Ordinatório
31/10/2024, 12:55
Decisão
01/08/2024, 21:22
Decisão
01/08/2024, 21:22
Ato Ordinatório
17/06/2024, 17:00
Ato Ordinatório
17/06/2024, 16:52
Ato Ordinatório
08/05/2024, 14:46