Execução Fiscal 0005088-59.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 5.181,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARIA DA TRINDADE HENRIQUES MACEDO CAMPOS

CPF

Reu

NEWSON MACEDO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:07

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:00

Expedição de decisão.

10/03/2026, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2025, 01:06

Expedição de mandado.

16/12/2024, 10:55

Desentranhado o documento

16/12/2024, 10:52

Expedição de despacho.

15/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:03

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente

05/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 09:07

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:00

Expedição de decisão.

10/03/2026, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:00

Decisão

•10/03/2026, 18:56

10/03/2026, 18:56

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:24

Mandado devolvido Negativamente

14/01/2025, 01:06

Expedição de mandado.

16/12/2024, 10:55

Desentranhado o documento

16/12/2024, 10:52

Expedição de despacho.

15/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:59

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:55

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 17:13

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 17:13

Expedição de Carta.

02/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Newmac Equipamentos E Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0005088-59.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005088-59.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:15

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2024 23:59.

04/06/2024, 21:04

Decorrido prazo de NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 29/04/2024 23:59.

04/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

26/05/2024, 13:18

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2024, 16:00

Expedição de Carta.

08/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/05/2024, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

06/04/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 06:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento

17/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2021, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2019, 00:00

Petição

03/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2018, 00:00

Documento

11/05/2018, 00:00

Documento

11/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2013, 00:00

Mero expediente

07/02/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2011, 15:47

Remessa

01/07/2011, 17:55

Remessa

20/06/2011, 14:47

Mero expediente

09/06/2011, 08:32

Expedição de documento

09/06/2011, 08:31

Audiência

09/06/2011, 08:23

Documento

08/06/2011, 14:36

Remessa

26/05/2011, 10:08

Remessa

24/05/2011, 16:03

Expedição de documento

24/05/2011, 16:01

Audiencia - designada

24/05/2011, 15:24

Mero expediente

24/05/2011, 14:35

Conclusão

24/05/2011, 14:20

Recebimento

04/05/2011, 18:19

Processo autuado

15/03/2011, 16:24

Distribuição

15/03/2011, 16:23

Decisão

•10/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:24

Despacho

•15/12/2024, 12:24

Despacho

•15/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:55

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:46

Todos os documentos(25)

Decisão

•23/03/2026, 10:00

Decisão

•10/03/2026, 18:56

Decisão

•10/03/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:24

Despacho

•15/12/2024, 12:24

Despacho

•15/12/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:55

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:05

Despacho

•07/02/2019, 10:52

Despacho

•21/01/2019, 14:01

Despacho

•11/05/2018, 14:18

Despacho

•11/05/2018, 14:18

Despacho

•07/02/2013, 09:40