Execução Fiscal 0506028-66.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0506028-66.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alianca Distribuidora De Alimentos Ltda - Epp Executado: Francisco Carlos Da Silva Assuncao Executado: Gilmar Pereira Dos Santos Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 0506028-66.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FRANCISCO CARLOS DA SILVA ASSUNCAO, GILMAR PEREIRA DOS SANTOS Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os EXECUTADOS: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ASSUNCAO, GILMAR PEREIRA DOS SANTOS, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0506028-66.2017.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) em 02/06/2015, na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) 00021-78-1800-15, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 369.377,43 - (Cálculo atualizado em 31/10/2017 09:34:18), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 1 de dezembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Deise Emanuela Oliveira Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 0506028-66.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

17/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:52

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 21:20

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 20:48

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:42

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2022, 00:46

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2022, 03:09

Expedição de mandado.

11/02/2022, 20:52

Expedição de mandado.

11/02/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:29

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 11:20

Decisão

•29/07/2024, 08:56

—

Partes do Processo(11)

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(17)