Reintegração / Manutenção de Posse 0005816-56.2010.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.506.086,46

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 10:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 23:02

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:26

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS MACHADO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(207)

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 10:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:05

09/12/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 23:02

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:26

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS MACHADO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:30

Publicado Intimação em 30/09/2025.

02/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:04

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:04

Recebidos os autos

26/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Copagaz Distribuidora De Gas S.a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005816-56.2010.8.05.0079 Assunto/Classe: [Comodato]/REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A PARTE RE: DJ COMERCIO DE GAS LTDA, JOAO BATISTA MACHADO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0005816-56.2010.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Parte Re: Dj Comercio De Gas Ltda Advogado: Mariana Santos Machado (OAB:BA69257) Parte Re: Joao Batista Machado Advogado: Mariana Santos Machado (OAB:BA69257) INTIME-SE a parte APELADA, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de APELAÇÃO vide ID 460578964. Eu, Cristina Garcia, o digitei. Eunápolis(BA), 16 de setembro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 21:15

Publicado Intimação em 23/09/2024.

24/09/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

24/09/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 23:49

Publicado Intimação em 06/08/2024.

05/08/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Copagaz Distribuidora De Gas S.a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0005816-56.2010.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Parte Re: Dj Comercio De Gas Ltda Advogado: Mariana Santos Machado (OAB:BA69257) Parte Re: Joao Batista Machado Advogado: Mariana Santos Machado (OAB:BA69257)

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Copagaz Distribuidora De Gas S.a Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0005816-56.2010.8.05.0079 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Eunapolis Parte Re: Dj Comercio De Gas Ltda Advogado: Mariana Santos Machado (OAB:BA69257) Parte Re: Joao Batista Machado Advogado: Mariana Santos Machado (OAB:BA69257)

05/08/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

21/05/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:46

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/05/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

09/05/2024, 15:45

Juntada de termo de audiência

09/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:16

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 21:43

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.

13/02/2024, 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANDERLEA LEMOS SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:42

Decorrido prazo de MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:42

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de ANDERLEA LEMOS SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:46

Decorrido prazo de MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:44

Publicado Intimação em 20/06/2022.

22/06/2022, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

22/06/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 22:31

Publicado Intimação em 20/06/2022.

22/06/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:35

Expedição de Carta.

15/06/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de ANDERLEA LEMOS SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:47

Juntada de Petição de réplica

15/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:55

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 15:46

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 11:14

Expedição de citação.

11/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 12:23

Juntada de certidão

25/11/2021, 08:49

Juntada de certidão

25/11/2021, 08:27

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:25

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:02

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:39

Expedição de citação.

07/10/2021, 12:09

Expedição de citação.

07/10/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 14:56

Expedição de Carta.

06/08/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:46

Decorrido prazo de MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO em 23/04/2021 23:59.

05/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de ANDERLEA LEMOS SILVA em 23/04/2021 23:59.

05/05/2021, 16:33

Publicado Intimação em 14/04/2021.

19/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 20:38

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 00:43

Publicado Intimação automática de migração em 20/07/2020.

09/08/2020, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2020, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2020, 15:26

Expedição de documento

15/07/2020, 00:00

Documento

03/07/2020, 00:00

Publicação

08/02/2020, 00:00

Mero expediente

31/01/2020, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Improcedência

31/10/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Abandono da causa

06/06/2019, 00:00

Expedição de documento

13/03/2019, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Documento

24/11/2016, 00:00

Conclusão

29/04/2016, 00:00

Expedição de documento

28/04/2016, 00:00

Expedição de documento

27/04/2016, 00:00

Conclusão

18/03/2016, 00:00

Petição

10/03/2016, 00:00

Conclusão

09/03/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Mero expediente

24/02/2016, 00:00

Recebimento

24/02/2016, 00:00

Conclusão

17/02/2016, 00:00

Publicação

22/10/2015, 00:00

Mero expediente

15/10/2015, 00:00

Recebimento

15/10/2015, 00:00

Petição

03/11/2014, 00:00

Petição

09/01/2014, 00:00

Petição

27/11/2013, 00:00

Publicação

11/11/2013, 00:00

Recebimento

04/11/2013, 00:00

Recebimento

01/11/2013, 00:00

Mero expediente

01/11/2013, 00:00

Conclusão

06/12/2012, 00:00

Conclusão

14/09/2012, 00:00

Protocolo de Petição

12/09/2012, 00:00

Petição

12/09/2012, 00:00

Remessa

10/09/2012, 00:00

Remessa

05/09/2012, 00:00

Expedição de documento

21/08/2012, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Conclusão

17/07/2012, 00:00

Conclusão

16/04/2012, 00:00

Mero expediente

20/03/2012, 00:00

Conclusão

19/03/2012, 00:00

Documento

04/11/2011, 00:00

Conclusão

04/11/2011, 00:00

Documento

01/11/2011, 00:00

Conclusão

01/11/2011, 00:00

Mandado

01/09/2011, 00:00

Mandado

28/07/2011, 00:00

Expedição de documento

26/07/2011, 00:00

Expedição de documento

21/07/2011, 00:00

Mero expediente

11/07/2011, 00:00

Mero expediente

03/02/2011, 00:00

Conclusão

24/11/2010, 00:00

Distribuição

23/11/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:30

Acórdão

•02/09/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:10

Sentença

•01/08/2024, 18:04

Decisão

•01/02/2024, 16:25

Despacho

•01/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:35

Despacho

•10/06/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:16

Despacho

•30/03/2021, 20:38

Acórdão

•16/11/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 14:07

Todos os documentos(33)

Despacho

•23/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:30

Acórdão

•02/09/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:10

Sentença

•01/08/2024, 18:04

Decisão

•01/02/2024, 16:25

Despacho

•01/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:35

Despacho

•10/06/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 12:16

Despacho

•30/03/2021, 20:38

Acórdão

•16/11/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 14:07

Despacho

•31/01/2020, 16:53

Sentença

•31/10/2019, 17:44

Sentença

•06/06/2019, 07:48

Despacho

•20/09/2018, 17:46

Decisão

•20/09/2018, 14:25

Decisão

•20/09/2018, 14:25

Decisão

•20/09/2018, 14:25

Despacho

•24/11/2016, 17:32

Despacho

•24/11/2016, 17:32

Despacho

•24/11/2016, 17:30

Despacho

•24/11/2016, 17:29

Despacho

•24/11/2016, 17:29

Despacho

•24/11/2016, 17:29

Despacho

•24/11/2016, 17:29

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 15:27

Despacho

•24/02/2016, 16:25

Despacho

•15/10/2015, 14:34

Despacho

•01/11/2013, 15:53