Execução Fiscal 0827469-48.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.128,91

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MONICA SILVA DOS ANJOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 14:54

Juntada de certidão

09/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/10/2025, 05:53

Expedição de E-Carta.

04/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:17

Expedição de E-Carta.

25/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:42

Expedição de despacho.

13/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de MONICA SILVA DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 03:54

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 14:54

Juntada de certidão

09/01/2026, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 05:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

26/10/2025, 05:53

Expedição de E-Carta.

04/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:17

Expedição de E-Carta.

25/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:42

Expedição de despacho.

13/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de MONICA SILVA DOS ANJOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:48

Publicado Despacho em 04/12/2024.

13/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

13/12/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Monica Silva Dos Anjos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827469-48.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MONICA SILVA DOS ANJOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0827469-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar contrarrazões do Recurso. Após, decorrido o prazo com ou sem resposta, determino a Remessa dos Autos, para julgamento do Recurso de Apelação, por uma das Câmaras Cíveis da Colenda Corte do Poder Judiciário da Bahia. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 30 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 01:59

Conclusos para decisão

30/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:32

Expedição de sentença.

12/09/2024, 23:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2024, 23:09

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:23

Expedição de despacho.

20/06/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:21

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:12

Expedição de despacho.

22/08/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão

20/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

15/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/11/2020, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Decisão anterior

02/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2019, 00:00

Petição

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

19/03/2019, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

26/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2015, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Sentença

•12/09/2024, 23:09

Sentença

•12/09/2024, 23:09

Despacho

•20/06/2024, 20:21

Despacho

•20/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:46

Despacho

•22/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:22

Despacho

•24/02/2023, 17:15

Decisão

•22/07/2022, 02:28

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:43

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•13/03/2025, 16:20

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Despacho

•02/12/2024, 01:59

Sentença

•12/09/2024, 23:09

Sentença

•12/09/2024, 23:09

Despacho

•20/06/2024, 20:21

Despacho

•20/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:46

Despacho

•22/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 08:22

Despacho

•24/02/2023, 17:15

Decisão

•22/07/2022, 02:28

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 19:42

Decisão

•02/09/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 21:20

Decisão

•19/03/2019, 22:35

Despacho

•08/06/2018, 14:52

Despacho

•26/11/2015, 12:34