Protesto 0018798-21.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAURA MEDEIROS ELOY

OAB/BA 46621·CPF·Representa: Autor

ERMIRO FERREIRA NETO

OAB/BA 28296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(87)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PAES MENDONCA

Terceiro

MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MEIO PONTO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA

Reu

LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Reu

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Reu

MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA

CNPJ

Reu

COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

Reu

NERY TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR E CIA LTDA

Reu

MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Reu

PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Meio Ponto Comercio de Aviamentos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 16:28

Sentença

•02/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Meio Ponto Comercio de Aviamentos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:31

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de Meio Ponto Comercio de Aviamentos Ltda em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:29

Publicado Sentença em 28/01/2025.

01/03/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 21:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:04

Expedição de sentença.

24/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:33

Expedição de sentença.

24/01/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:52

Juntada de Petição de apelação

15/08/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Secretaria De Politicas Para As Mulheres- Spm Advogado: Isaura Medeiros Eloy (OAB:BA46621) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Requerido: Marmotos Comercio E Servicos De Motos Ltda - Me Requerido: Marian Comercio E Construcoes Ltda Requerido: Meio Ponto Comercio De Aviamentos Ltda Requerido: Lundgr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0018798-21.2005.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/08/2024, 15:10

Expedição de sentença.

01/08/2024, 18:27

Decorrido prazo de MARMOTOS COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

06/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS em 13/02/2023 23:59.

06/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de Meio Ponto Comercio de Aviamentos Ltda em 13/02/2023 23:59.

06/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de MARIAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

06/06/2023, 20:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM em 13/03/2023 23:59.

28/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de NERY TELEINFORMATICA LTDA em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de Comercial de Ferramentas Ltda em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de MARKTEC VENDAS ESPECIALIZADAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 13/02/2023 23:59.

04/04/2023, 23:05

Decorrido prazo de PROMICRO COMPUTADORES E SERVICOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS em 13/02/2023 23:59.

23/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de Paulo Cesar e Cia Ltda em 13/02/2023 23:59.

23/03/2023, 03:30

Publicado Sentença em 16/01/2023.

19/01/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 21:16

Expedição de sentença.

12/01/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 20:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2022, 00:00

Documento

28/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2022, 00:00

Liminar

27/09/2022, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2017, 00:00

Mero expediente

14/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2017, 00:00

Autos - vista faz. publica

25/07/2007, 14:14

Publicado no dpj

24/07/2007, 14:37

Publicado pelo dpj

23/07/2007, 20:06

Enviado para publicação no dpj

23/07/2007, 16:44

Para publicação dpj

23/07/2007, 14:10

Certidao lavrada nos autos

20/07/2007, 16:19

Publicado no dpj

17/04/2007, 14:04

Publicado pelo dpj

16/04/2007, 19:47

Enviado para publicação no dpj

16/04/2007, 16:35

Para publicação dpj

16/04/2007, 10:30

Autos - conclusos

13/04/2007, 12:17

Autos - devolvidos ao cartorio

12/04/2007, 15:57

Autos - vista faz. publica

30/03/2007, 17:33

Publicado no dpj

26/03/2007, 14:49

Publicado pelo dpj

23/03/2007, 19:42

Enviado para publicação no dpj

23/03/2007, 16:40

Para publicação dpj

22/03/2007, 17:26

Autos - conclusos

22/03/2007, 13:55

Publicado no dpj

10/08/2006, 14:27

Publicado pelo dpj

09/08/2006, 19:49

Enviado para publicação no dpj

09/08/2006, 16:46

Para publicação dpj

09/08/2006, 11:54

Autos - conclusos

31/07/2006, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

28/07/2006, 17:05

Autos - vista faz. publica

25/07/2006, 17:35

Autos - conclusos

20/07/2006, 16:49

Publicado no dpj

30/06/2005, 13:39

Publicado pelo dpj

29/06/2005, 20:07

Enviado para publicação no dpj

29/06/2005, 16:27

Autos - conclusos

27/06/2005, 13:24

Mandado - expedido

30/03/2005, 17:39

Publicado no dpj

30/03/2005, 14:43

Para publicação dpj

09/03/2005, 13:45

Processo autuado

07/03/2005, 16:25

Processo Distribuído por Sorteio

25/02/2005, 16:52

Sentença

•12/01/2023, 20:22

Decisão

•27/09/2022, 20:21

Despacho

•14/09/2017, 14:50