Ação Civil Pública 8000209-49.2019.8.05.0227 - TJBA

Ação Civil Pública 8000209-49.2019.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Canapolis Advogado: Marcos Paulo De Araujo Santos (OAB:BA24074) Reu: Rubie Queiroz De Oliveira Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794) Reu: Man Latin America Industria E Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB:SP71318) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000209-49.2019.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: MUNICIPIO DE CANAPOLIS Advogado(s): MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (OAB:BA24074) REU: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR registrado(a) civilmente como FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:BA19794), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB:SP71318) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000209-49.2019.8.05.0227 Ação Civil Pública Jurisdição: Santana Vistos. Em estrita observância ao devido processo legal e considerando o ônus probatório imposto legalmente a cada uma das partes (art. 373, do CPC), com fundamento no art. 369 do CPC determino que INTIME-SE ambas as partes, através de seus respectivos advogados constituídos, para, no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda há interesse na produção de outras provas, ocasião em que deverá demonstrar sua pertinência. Por fim, determino que a serventia certifique nos autos se já houve o recolhimento integral das custas ou se há pendência. Havendo pendência, proceda a intimação da parte para recolhimento. Somente após, venham os autos conclusos para saneamento do feito ou eventual julgamento antecipado do mérito. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, § 5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, serve o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 29/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/10/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA, #Não preenchido#.

Decorrido prazo de PEDRO YAGO BRANDAO LEAO QUEIROZ em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA TORRES em 10/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Todas as movimentações(137)