Interdição/Curatela 8000688-40.2020.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos

Partes do Processo

ISMAEL PEREIRA DE NOVAIS

CPF

Autor

SIMONE MACHADO DE NOVAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARTINS LEITE

OAB/BA 51974·CPF·Representa: Autor

FABIO LEITE DOS SANTOS

OAB/BA 34424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de FABIO LEITE DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

30/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS LEITE em 15/09/2025 23:59.

30/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

05/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:29

Expedição de Edital.

28/08/2025, 06:56

Expedição de intimação.

28/08/2025, 06:56

Expedição de intimação.

25/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:39

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:12

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:11

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:09

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•19/12/2024, 18:46

Sentença

•02/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de FABIO LEITE DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

30/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS LEITE em 15/09/2025 23:59.

30/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

05/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:29

Expedição de Edital.

28/08/2025, 06:56

Expedição de intimação.

28/08/2025, 06:56

Expedição de intimação.

25/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de RICARDO MARTINS LEITE em 11/12/2024 23:59.

10/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de FABIO LEITE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 04/12/2024.

28/12/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/12/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ismael Pereira De Novais Advogado: Ricardo Martins Leite (OAB:BA51974) Requerido: Simone Machado De Novais Advogado: Fabio Leite Dos Santos (OAB:BA34424) Intimação: SENTENÇA(...)Ante o exposto, com fundamento nos arts. 84, §1º e §3º da Lei 13.146/2015 e art. 755 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SIMONE MACHADO DE NOVAIS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil. Nomeio-lhe curador definitivo o Sr. ISMAEL PEREIRA DE NOVAIS, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 759 do CPC. O curador exercerá a curatela nos limites da lei, ficando autorizado a praticar os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art. 85 da Lei 13.146/2015, devendo prestar contas de sua administração anualmente, conforme art. 84, §4º do mesmo diploma legal. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem custas, ante a gratuidade deferida (art. 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06). MARIANA ALVARIÑO BRITTO-Juíza Substituta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000688-40.2020.8.05.0184 Interdição/curatela Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 13:09

Expedição de intimação.

02/12/2024, 11:13

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 09:40

Expedição de intimação.

28/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/06/2023, 14:15

Expedição de intimação.

23/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:43

Expedição de intimação.

22/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:45

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de FABIO LEITE DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

21/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:33

Expedição de intimação.

09/06/2022, 10:32

Expedição de intimação.

09/06/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 10:30

Expedição de intimação.

09/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:44

Juntada de laudo pericial

10/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

05/05/2022, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 16:32

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 08:53

Expedição de intimação.

31/03/2022, 14:20

Expedição de intimação.

31/03/2022, 10:51

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 10:50

Expedição de intimação.

30/03/2022, 11:06

Outras Decisões

29/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:25

Conclusos para decisão

24/03/2022, 13:34

Audiência Interrogatório realizada para 23/03/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

24/03/2022, 13:33

Juntada de termo de audiência

23/03/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 18:37

Publicado Intimação em 01/02/2022.

06/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 14:40

Expedição de mandado.

31/01/2022, 14:26

Expedição de intimação.

31/01/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 14:22

Expedição de intimação.

31/01/2022, 14:22

Expedição de citação.

31/01/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:12

Audiência Interrogatório designada para 23/03/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.

31/01/2022, 14:06

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2020, 09:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/12/2020, 09:49

Publicado Intimação em 27/11/2020.

02/12/2020, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 11:54

Expedição de mandado via Central de Mandados.

27/11/2020, 11:54

Juntada de outros documentos

26/11/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 10:48

Expedição de intimação via Sistema.

26/11/2020, 10:48

Concedida a Medida Liminar

26/11/2020, 10:25

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 09:48

Despacho

•22/05/2023, 11:43

Decisão

•29/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:12

Decisão

•26/11/2020, 10:25