Procedimento Comum Cível 0141654-21.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS
CPF
082.***.***-04
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Autor
HERCILIA DIAS MASCARENHAS
CPF
665.***.***-53
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMEU RAMOS MOREIRA
OAB/BA 10823
·
CPF
142.***.***-44
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS
CPF
082.***.***-04
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Autor
HERCILIA DIAS MASCARENHAS
CPF
665.***.***-53
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Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:10
Decorrido prazo de HERCILIA DIAS MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:10
CLAUDIO SANTOS SILVA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO D ABAHIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SAEB
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de HERCILIA DIAS MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:14
Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:14
Publicado Sentença em 17/06/2025.
22/03/2026, 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 20:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 12:15
Expedição de sentença.
18/07/2025, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 15:26
Expedição de sentença.
14/06/2025, 15:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2025, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/03/2025, 09:44
Conclusos para decisão
24/03/2025, 09:49
Conclusos para decisão
24/03/2025, 09:43
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:10
Decorrido prazo de HERCILIA DIAS MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:10
Decorrido prazo de HERCILIA DIAS MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:14
Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS em 15/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:14
Publicado Sentença em 17/06/2025.
22/03/2026, 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 20:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 02:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 12:15
Expedição de sentença.
18/07/2025, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025, 15:26
Expedição de sentença.
14/06/2025, 15:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2025, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/03/2025, 09:44
Conclusos para decisão
24/03/2025, 09:49
Conclusos para decisão
24/03/2025, 09:43
Expedição de decisão.
24/03/2025, 09:43
Ato ordinatório praticado
24/03/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 10:39
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 10:39
Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 20:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Jadiel Almeida Mascarenhas Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Reu: Hercilia Dias Mascarenhas Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Autor: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0141654-21.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/08/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024, 18:47
Expedição de decisão.
01/08/2024, 18:47
Conclusos para decisão
08/03/2024, 16:24
Expedição de decisão.
08/03/2024, 15:43
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
20/05/2023, 07:37
Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023, 03:40
Decorrido prazo de HERCILIA DIAS MASCARENHAS em 13/02/2023 23:59.
07/05/2023, 03:40
Publicado Decisão em 20/01/2023.
07/03/2023, 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023, 21:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2023, 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023, 13:42
Expedição de decisão.
19/01/2023, 13:42
Decorrido prazo de JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS em 10/10/2022 23:59.
18/10/2022, 23:18
Decorrido prazo de HERCILIA DIAS MASCARENHAS em 10/10/2022 23:59.
18/10/2022, 23:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
18/10/2022, 23:18
Conclusos para despacho
26/09/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 14:12
Publicado Despacho em 16/09/2022.
22/09/2022, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022, 01:47
Expedição de despacho.
15/09/2022, 01:47
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 01:47
Conclusos para despacho
04/08/2022, 18:06
Devolvidos os autos
03/10/2020, 18:19
Publicação
10/05/2018, 00:00
Mero expediente
07/05/2018, 00:00
Conclusão
27/04/2011, 13:23
Conclusão
27/04/2011, 13:22
Reativação
05/07/2010, 13:27
Documentos
Sentença
•
14/06/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 09:43
Decisão
•
01/08/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 15:43
Decisão
•
19/01/2023, 13:42
Despacho
•
15/09/2022, 01:47
Despacho
•
07/05/2018, 15:01