Procedimento Comum Cível 8009063-10.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 92.277,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE HELIO BORGES DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

FESPUMEB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE HELIO BORGES DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO

Terceiro

FESPUMEB

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRO PRETO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HELIO BORGES DA SILVA SANTANA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOSE HELIO BORGES DA SILVA SANTANA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:46

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:55

Conclusos para decisão

25/03/2026, 21:10

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 01:28

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:49

Expedição de intimação.

02/02/2026, 12:49

Expedição de intimação.

02/02/2026, 12:49

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de JOSE HELIO BORGES DA SILVA SANTANA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOSE HELIO BORGES DA SILVA SANTANA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:46

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 17:39

Despacho

•15/07/2025, 19:05

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:55

Conclusos para decisão

25/03/2026, 21:10

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:05

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 01:28

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:49

Expedição de intimação.

02/02/2026, 12:49

Expedição de intimação.

02/02/2026, 12:49

Expedição de intimação.

29/01/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:11

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:33

Expedição de intimação.

17/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:45

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 19:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 03/02/2025 23:59.

15/03/2025, 08:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Federacao Dos Servidores Publicos Municipais Do Estado Da Bahia Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Representante: Jose Helio Borges Da Silva Santana Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Requerido: Municipio De Barro Preto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009063-10.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845), FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB:BA18030) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009063-10.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Inicialmente, aproveito os atos praticados pelo Juízo declinante da competência, em razão de terem sido produzidos sob o crivo do contraditório e não acarretarem quaisquer prejuízos para as partes ou para terceiros. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias requeiram o que entenderem de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Federacao Dos Servidores Publicos Municipais Do Estado Da Bahia Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Representante: Jose Helio Borges Da Silva Santana Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Juvenal Alves Costa (OAB:BA7845) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Requerido: Municipio De Barro Preto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009063-10.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845), FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB:BA18030) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009063-10.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Inicialmente, aproveito os atos praticados pelo Juízo declinante da competência, em razão de terem sido produzidos sob o crivo do contraditório e não acarretarem quaisquer prejuízos para as partes ou para terceiros. INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias requeiram o que entenderem de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 14:46

Despacho

•25/11/2024, 21:01