—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 54.831,58

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAUL LUIZ SILVA SOUZA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de RAUL LUIZ SILVA SOUZA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de RAUL LUIZ SILVA SOUZA em 26/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(28)