Execução Fiscal 0077252-86.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2008

Valor da Causa

R$ 61.605,63

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 30/07/2025 23:59.

15/03/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

15/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:17

Expedição de intimação.

07/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Todas as movimentações(89)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 30/07/2025 23:59.

15/03/2026, 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

15/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 22:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:17

Despacho

•30/11/2024, 23:14

02/01/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

02/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:17

Expedição de intimação.

07/07/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jd Comercio E Importacao Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0077252-86.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0077252-86.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 00:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Petição

18/01/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2016, 00:00

Petição

31/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

19/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 00:00

Remessa

24/01/2012, 10:41

Mero expediente

16/01/2012, 14:35

Expedição de documento

16/01/2012, 14:35

Audiência

16/01/2012, 14:34

Remessa

06/12/2011, 14:24

Expedição de documento

06/12/2011, 14:17

Audiencia - designada

06/12/2011, 14:02

Recebimento

09/11/2011, 16:59

Remessa

07/10/2011, 17:10

Documento

29/06/2011, 09:02

Documento

28/04/2011, 12:49

Publicado pelo dpj

27/04/2011, 23:44

Enviado para publicação no dpj

27/04/2011, 13:31

Mero expediente

12/04/2011, 09:25

Protocolo de Petição

13/04/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 09:58

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 09:55

Documento

29/03/2010, 17:47

Expedição de documento

25/02/2010, 16:55

Documento

28/01/2010, 12:18

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 00:10

Enviado para publicação no dpj

26/01/2010, 15:27

Petição

09/11/2009, 17:48

Expedição de documento

16/07/2009, 10:39

Protocolo de Petição

05/03/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 14:00

Documento

14/11/2008, 13:28

Expedição de documento

22/10/2008, 14:23

Documento

16/10/2008, 11:07

Publicado pelo dpj

15/10/2008, 20:57

Enviado para publicação no dpj

15/10/2008, 15:34

Conclusão

14/10/2008, 16:58

Autos - devolvidos ao cartorio

06/08/2008, 14:45

Autos - vista faz. publica

04/08/2008, 12:41

Mandado - juntado

25/07/2008, 18:08

Mandado - expedido

10/07/2008, 10:11

Publicado no dpj

16/06/2008, 08:59

Publicado pelo dpj

13/06/2008, 19:55

Enviado para publicação no dpj

13/06/2008, 16:58

Processo autuado

20/05/2008, 14:04

Entrada de processo na vara

20/05/2008, 13:56

Envio de processo para vara

20/05/2008, 12:37

Processo Distribuído por Sorteio

19/05/2008, 11:54

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:38

Despacho

•04/07/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 09:11

Despacho

•18/10/2016, 10:11

Despacho

•18/10/2016, 10:10

Despacho

•18/10/2016, 10:10

Despacho

•18/10/2016, 10:09

Despacho

•18/10/2016, 10:09

Despacho

•18/10/2016, 10:06

Despacho

•18/10/2016, 10:05