Execução Fiscal 0500492-33.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 24.384,66

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARAGUARYNO GONCALVES ABICHARA

CPF

Reu

PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Reu

RONALDO PINHEIRO

CPF

Reu

MARLY MAYER PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de ARAGUARYNO GONCALVES ABICHARA em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:03

Expedição de certidão.

23/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARLY MAYER PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:30

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:11

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:48

03/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de ARAGUARYNO GONCALVES ABICHARA em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:03

Expedição de certidão.

23/10/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de MARLY MAYER PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:52

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 12:45

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 12:45

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pinheiro Mayer Embalagens Do Nordeste Ltda. Executado: Marly Mayer Pinheiro Executado: Ronaldo Pinheiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500492-33.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:38

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

29/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:59

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 09:20

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 12:06

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2024, 12:06

Expedição de Carta.

07/06/2024, 12:04

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:05

Outras Decisões

22/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 02:54

Conclusos para decisão

04/01/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 23:23

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 04:18

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2021, 00:00

Publicação

26/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Petição

28/07/2020, 00:00

Publicação

18/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2020, 00:00

Petição

24/09/2015, 00:00

Petição

23/09/2015, 00:00

Publicação

13/04/2015, 00:00

Publicação

13/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2015, 00:00

Mero expediente

06/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2015, 00:00

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 09:20

Decisão

•22/02/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:28

Despacho

•24/03/2021, 11:10

Despacho

•16/06/2020, 12:22

Despacho

•06/04/2015, 10:18