Execução Fiscal 0502460-30.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 334.646,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

OAB/BA 31478·CPF·Representa: Réu

SAMANTHA LIMA FERREIRA

OAB/BA 36483·CPF·Representa: Réu

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/BA 51712·CPF·Representa: Réu

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 44711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:16

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:52

Publicado Despacho em 06/08/2024.

14/08/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp Advogado: Fabricio Pereira Sousa De Abreu (OAB:BA31478) Advogado: Samantha Lima Ferreira (OAB:BA36483) Advogado: Victor Medeiros Pimentel Dos Santos (OAB:BA51712) Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502460-30.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/08/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:36

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.

20/05/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/01/2024, 15:54

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:16

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/08/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:25

Certidão

•24/03/2025, 09:08

24/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:52

Publicado Despacho em 06/08/2024.

14/08/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp Advogado: Fabricio Pereira Sousa De Abreu (OAB:BA31478) Advogado: Samantha Lima Ferreira (OAB:BA36483) Advogado: Victor Medeiros Pimentel Dos Santos (OAB:BA51712) Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502460-30.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/08/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:36

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.

20/05/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

20/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:00

Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 11:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS.

25/10/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 09:11

Expedição de despacho.

02/10/2023, 09:11

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 17:16

Expedição de despacho.

27/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

21/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2022, 00:00

Mero expediente

19/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 00:00

Petição

13/03/2022, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2021, 00:00

Publicação

13/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2021, 00:00

Documento

29/07/2021, 00:00

Documento

29/07/2021, 00:00

Petição

23/07/2021, 00:00

Petição

21/12/2020, 00:00

Documento

08/12/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2020, 00:00

Publicação

10/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

05/11/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Documento

26/10/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Petição

10/10/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Petição

03/10/2020, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Petição

26/09/2020, 00:00

Petição

24/09/2020, 00:00

Petição

23/09/2020, 00:00

Documento

20/09/2020, 00:00

Documento

20/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Petição

11/09/2020, 00:00

Publicação

09/09/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2019, 00:00

Publicação

20/10/2019, 00:00

Mero expediente

17/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Documento

09/09/2019, 00:00

Documento

26/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Petição

21/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Petição

16/05/2019, 00:00

Documento

30/10/2017, 00:00

Mandado

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Audiência Designada

17/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2017, 00:00

Mero expediente

13/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2017, 00:00

Certidão

•24/03/2025, 09:08

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Despacho

•02/10/2023, 09:11

Despacho

•27/09/2023, 17:16

Despacho

•19/04/2022, 11:15

Decisão

•11/11/2021, 09:45

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:25

Certidão

•24/03/2025, 09:08

Certidão

•24/03/2025, 09:08

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Despacho

•01/08/2024, 21:36

Despacho

•02/10/2023, 09:11

Despacho

•27/09/2023, 17:16

Despacho

•19/04/2022, 11:15

Decisão

•11/11/2021, 09:45

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Acórdão

•29/07/2021, 16:32

Decisão

•08/12/2020, 13:25

Decisão

•08/12/2020, 13:25

Decisão

•08/12/2020, 13:25

Decisão

•08/12/2020, 13:25

Decisão

•08/12/2020, 13:25

Decisão

•08/12/2020, 13:25

Decisão

•05/11/2020, 15:42

Decisão

•26/10/2020, 18:18

Decisão

•26/10/2020, 18:18

Decisão

•26/10/2020, 18:18

Decisão

•26/10/2020, 18:18

Decisão

•26/10/2020, 18:18

Decisão

•26/10/2020, 18:18

Decisão

•04/09/2020, 13:49

Despacho

•17/10/2019, 12:03

Decisão

•22/08/2019, 11:26

Despacho

•05/08/2019, 14:47

Despacho

•06/06/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 14:42

Despacho

•31/08/2017, 12:01

Despacho

•13/07/2017, 12:15