Embargos de Declaração Cível 0501076-88.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

EDVANIA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:38

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:03

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 13:05

Desentranhado o documento

20/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 12:17

Publicado Ementa em 24/08/2023.

25/08/2023, 01:45

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:38

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:32

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 09:55

Despacho

•13/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:03

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 13:05

Desentranhado o documento

20/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 12:17

Publicado Ementa em 24/08/2023.

25/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2023, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 21:58

Deliberado em sessão - julgado

16/08/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:59

Incluído em pauta para 08/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

27/07/2023, 17:45

Solicitado dia de julgamento

21/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 14/04/2023.

01/06/2023, 23:29

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDVANIA SANTOS OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

03/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

03/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 17:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 12:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:29

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

12/04/2023, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2023, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 14:50

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:50

Despacho

•13/04/2023, 11:29