Execução Fiscal 0505403-20.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.250,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EUNMAR EMPREITEIRO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCI DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 10:19

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:51

Expedição de mandado.

11/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:26

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/01/2026, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 10:19

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:14

12/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:51

Expedição de mandado.

11/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:26

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:02

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARIA LUCI DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:19

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 17:14

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2024, 17:14

Expedição de Carta.

02/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de EUNMAR EMPREITEIRO EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:11

Publicado Decisão em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Eunmar Empreiteiro Em Construcao Civil Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:050 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505403-20.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 21:22

Expedição de decisão.

01/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:13

Expedição de despacho.

20/01/2023, 13:42

Expedição de intimação automática de migração.

19/01/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 05/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 13:25

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

03/09/2020, 08:33

Publicação

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Decisão

•26/03/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:56

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Decisão

•01/08/2024, 21:22

Despacho

•20/01/2023, 13:42

Despacho

•19/01/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 11:46

Despacho

•27/11/2017, 12:31