Alvará Judicial - Lei 6858/80 8000002-10.2024.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80SucessõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA LESSA DE SOUZA REIS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARIA LESSA DE SOUZA REIS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 07:18

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Perguntas Frequentes

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/04/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/12/2025, 19:39

Juntada de alvará

01/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:05

Baixa Definitiva

03/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2024, 21:14

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Elizangela Maria Lessa De Souza Reis Advogado: Aristoteles De Almeida Matos (OAB:SE12281) Advogado: Rodrigo Nascimento Da Franca (OAB:BA59897) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000002-10.2024.8.05.0216 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Trata-se de Requerimento, formulado pela parte autora, com o objetivo de corrigir erro material na sentença de ID 439939461, para fazer constar o valor e a parcela devida. De fato, verifica-se que a sentença de ID 439939461 não especificou o valor e a parcela a ser levantada junto à Secretaria da Educação-SEC do Estado da Bahia, o que tem dificultado seu cumprimento. Conforme documentação acostada aos autos (ID 426060387), trata-se da 2ª PARCELA do abono do precatório do FUNDEF, no valor de R$ 6.744,82 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Assim, determino a expedição de novo alvará judicial em favor da autora ELIZANGELA MARIA LESSA DE SOUZA REIS, fazendo constar expressamente tratar-se da 2ª PARCELA do abono do precatório do FUNDEF, no valor de R$ 6.744,82 (seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Após a expedição do novo alvará, retornem os autos ao arquivo. Providências necessárias. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 15:16

Sentença

•17/04/2024, 17:33

Despacho

•26/03/2024, 11:05

Despacho

•20/01/2024, 08:13

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