Execução Fiscal 8017193-43.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.513,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/04/2026, 15:33

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 01:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2026, 01:52

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:01

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 12:07

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:12

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/04/2026, 15:33

Expedição de intimação.

24/04/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:03

24/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 01:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/04/2026, 01:52

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 10:01

Expedição de E-Carta.

06/04/2026, 12:07

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:11

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:17

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 09:07

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:55

Expedição de intimação.

19/11/2025, 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:06

Expedição de decisão.

07/02/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Olimpio Da Rocha Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017193-43.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017193-43.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 13:57

Expedição de decisão.

02/12/2024, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 08:50

Expedição de carta via ar digital.

22/11/2024, 08:50

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:03

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 13/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 13/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

15/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2024, 11:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.

22/06/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

22/06/2024, 17:46

Expedição de decisão.

04/06/2024, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2024 23:59.

31/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO OLIMPIO DA ROCHA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:20

Publicado Decisão em 12/03/2024.

13/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

13/03/2024, 01:05

Expedição de decisão.

08/03/2024, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:12

Expedição de decisão.

07/03/2023, 08:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão

03/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

25/02/2023, 00:40

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 07:42

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:50

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 20:50

Decisão

•06/04/2026, 12:02

Decisão

•03/03/2026, 09:46

Decisão

•19/11/2025, 14:55

Decisão

•13/11/2025, 14:11

Decisão

•07/02/2025, 13:29

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•02/12/2024, 13:56

Decisão

•22/11/2024, 08:50

Despacho

•04/07/2024, 10:14

Decisão

•04/06/2024, 15:56

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•08/03/2024, 09:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:03

Decisão

•06/04/2026, 12:02

Decisão

•03/03/2026, 09:46

Decisão

•19/11/2025, 14:55

Decisão

•13/11/2025, 14:11

Decisão

•07/02/2025, 13:29

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•06/02/2025, 10:12

Decisão

•02/12/2024, 13:56

Decisão

•22/11/2024, 08:50

Despacho

•04/07/2024, 10:14

Decisão

•04/06/2024, 15:56

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•08/03/2024, 09:48

Decisão

•07/03/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 07:42

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2022, 15:15