Execução Fiscal 8018559-36.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018559-36.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 16:58

Publicado Decisão em 04/12/2024.

29/12/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:28

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joao Da Costa Falcao Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018559-36.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018559-36.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 12:36

Expedição de decisão.

25/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:24

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:15

Expedição de carta via ar digital.

31/05/2023, 14:04

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 11:47

Decisão

•25/10/2024, 12:36

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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