Execução Fiscal 8019611-67.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8019611-67.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

17/01/2025, 11:40

Publicado Decisão em 04/12/2024.

29/12/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: France Franca Pedra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8019611-67.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8019611-67.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:47

Expedição de decisão.

25/10/2024, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:24

Mandado devolvido Negativamente

04/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:49

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:41

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 11:47

Decisão

•25/10/2024, 12:37

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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