Execução Fiscal 0515721-62.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.543,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDVALDO ANTONIO BURGOS LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:56

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO BURGOS LESSA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:12

Publicado Sentença em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edvaldo Antonio Burgos Lessa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0515721-62.2017.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0515721-62.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:48

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:48

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:56

Expedição de despacho.

14/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:40

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Despacho

•14/11/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de EDVALDO ANTONIO BURGOS LESSA em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 08:12

Publicado Sentença em 06/08/2024.

14/08/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

14/08/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edvaldo Antonio Burgos Lessa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0515721-62.2017.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0515721-62.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:48

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

01/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 04:31

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 08:08

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

06/08/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

01/08/2020, 08:32

Publicado Intimação automática de migração em 02/07/2020.

18/07/2020, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 07:40

Publicação

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Sentença

•01/08/2024, 20:48

Sentença

•01/08/2024, 20:48

Sentença

•01/08/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 14:35

Despacho

•18/07/2018, 13:44