Execução Fiscal 0519395-48.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
23/07/2018
Valor da Causa
R$ 1.562,34
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de THATIANA SILVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
22/04/2026, 01:00
Decorrido prazo de THATIANA SILVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:59
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
THATIANA SILVA RODRIGUES
Reu
Publicado Sentença em 05/08/2024.
22/04/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:35
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 12:48
Baixa Definitiva
25/11/2025, 12:48
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 03:49
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2025, 03:49
Expedição de E-Carta.
21/10/2025, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 21:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 15:01
Conclusos para decisão
24/09/2024, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 20:21
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:52
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo de THATIANA SILVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
22/04/2026, 01:00
Decorrido prazo de THATIANA SILVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:59
Publicado Sentença em 05/08/2024.
22/04/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 00:35
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 12:48
Baixa Definitiva
25/11/2025, 12:48
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 03:49
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2025, 03:49
Expedição de E-Carta.
21/10/2025, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 21:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024, 15:01
Conclusos para decisão
24/09/2024, 08:40
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 20:21
Conclusos para decisão
20/08/2024, 15:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Thatiana Silva Rodrigues Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0519395-48.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0519395-48.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
05/08/2024, 00:00
Expedição de decisão.
02/08/2024, 16:43
Expedição de sentença.
02/08/2024, 16:43
Cominicação eletrônica
01/08/2024, 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 20:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024, 20:44
Cominicação eletrônica
01/08/2024, 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 11:26
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
31/07/2024, 11:26
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 11:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 04:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 03:38
Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024, 16:01
Expedição de decisão.
29/01/2024, 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024, 16:01
Conclusos para decisão
29/08/2023, 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:32
Expedição de ato ordinatório.
16/06/2023, 11:59
Ato ordinatório praticado
16/06/2023, 11:59
Juntada de Petição de petição
25/10/2022, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 15:05
Expedição de ato ordinatório.
03/03/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 08:00
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 14/09/2020 23:59:59.
09/01/2021, 22:41
Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.
06/09/2020, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2020, 01:02
Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.
11/08/2020, 15:53
Publicação
12/08/2018, 00:00
Mero expediente
06/08/2018, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/11/2024, 21:20
Despacho
•
06/11/2024, 21:20
Despacho
•
22/08/2024, 20:21
Sentença
•
01/08/2024, 20:44
Sentença
•
01/08/2024, 20:44
Sentença
•
01/08/2024, 20:44
Decisão
•
29/01/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 11:59
Ato Ordinatório
•
16/06/2023, 11:59
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 08:00
Ato Ordinatório
•
10/04/2019, 07:37
Despacho
•
06/08/2018, 14:28