Execução Fiscal 0513168-42.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.403,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

OAB/SP 138152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:27

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:33

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 17:33

Despacho

•17/11/2024, 17:33

29/03/2025, 00:27

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:33

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2024, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 06:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Construtora Tenda S/a Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira De Natal (OAB:SP138152) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0513168-42.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0513168-42.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2024, 16:31

Expedição de sentença.

02/08/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

01/08/2024, 20:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/07/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

25/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:25

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

15/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2020, 00:00

Publicação

31/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2020, 00:00

Mero expediente

26/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2019, 00:00

Publicação

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Mero expediente

09/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:52

Sentença

•01/08/2024, 20:34

Sentença

•01/08/2024, 20:34

Sentença

•01/08/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:02

Despacho

•26/03/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 13:28

Despacho

•09/04/2018, 09:48