Procedimento Comum Cível 8006081-92.2020.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006081-92.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Katia Bomfim De Carvalho Guerreiro Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946) Reu: Estado Da Bahia Reu: Universidade Estadual De Santa Cruz Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Marcelo De Aguiar Batista Sapucaia Intimação: Processo nº: 8006081-92.2020.8.05.0103 AUTOR: KATIA BOMFIM DE CARVALHO GUERREIRO REU: ESTADO DA BAHIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006081-92.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. 1. Deferida a produção de prova pericial, nomeando desde já, ao encargo, Dr. Marcelo Sapucaia, que deverá ser intimado a, no prazo de cinco dias: a) apresentar sua concordância com a nomeação e com os valores arbitrados, ou formular proposta de honorários; b) juntar aos autos a documentação exigida pelo art. 465, §2º, CPC. 2. Intimem-se as partes rés a juntarem, no prazo de quinze dias, comprovante de recolhimento de honorários periciais, que desde já ficam arbitrados provisoriamente em 01 (hum) salário mínimo, atualmente R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), cumprindo a cada um dos requeridos arcar com 1/3 do valor. 3. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após aceitação do encargo), inclusive com fornecimento de senha para acesso aos autos eletrônicos. 4. As partes, no mesmo prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. A Secretaria deverá enviar ao Sr. Perito os quesitos das partes, independente de novos despachos. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre tais conclusões, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 6. São quesitos do Juízo: A. A pericianda é portadora de transtorno psicológico ou psiquiátrico? Em caso positivo, qual(is) o(s) diagnóstico(s) atual(is)? Há nexo causal entre as condições de trabalho (carga laboral excessiva e pressão por resultados) e o desenvolvimento dos transtornos mentais diagnosticados? Em caso positivo, quais elementos técnicos permitem estabelecer esse nexo causal? As patologias são incapacitantes para o trabalho? A incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? Quando se iniciou a incapacidade laborativa? É possível estabelecer o momento exato ou aproximado? Houve agravamento das condições de saúde mental durante o período laboral? Em caso positivo, qual a relação com as condições de trabalho? A pericianda realiza tratamento médico e/ou psiquiátrico? Desde quando? Qual a evolução? Considerando os documentos médicos apresentados e o exame atual, há elementos que comprovem que a incapacidade decorreu de acidente de trabalho ou doença ocupacional? Outros esclarecimentos que julgue necessários. 7. Ciência às partes, mediante publicação. Intimações necessárias. Proceda-se, quanto ao mais, conforme art. 465 a 477 do CPC. Ultrapassado o prazo legal sem recolhimento dos honorários, ou sobrevindo escusa do Sr. Perito, retornem os autos, conclusos. Ilhéus-BA, 21 de novembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1a Substituta

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(86)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(123)