Execução Fiscal 0793326-28.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.798,47

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAYME NELITO COY FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 27/06/2025 23:59.

22/03/2026, 20:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:09

Decisão

•07/10/2025, 17:09

22/03/2026, 20:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:53

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:09

Expedição de decisão.

07/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:22

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:56

Expedição de intimação.

12/06/2025, 16:56

Expedição de despacho.

12/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jayme Nelito Coy Filho Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0793326-28.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAYME NELITO COY FILHO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.798,47 um mil e setecentos e noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0793326-28.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 22:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2018, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 16:56

Despacho

•02/12/2024, 16:16

Despacho

•02/12/2024, 16:16

Despacho

•19/11/2023, 12:42

Despacho

•30/10/2018, 09:38