Execução Fiscal 0764343-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.430,55

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 20:36

Expedição de sentença.

27/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:30

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 20:36

Sentença

•27/02/2026, 20:36

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 20:36

Expedição de sentença.

27/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:04

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 13:06

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.

24/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

24/01/2025, 02:08

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Erielton Antonio Pereira De Souza Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764343-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ERIELTON ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.430,55 um mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764343-87.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:25

Expedição de despacho.

08/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 06:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2019, 00:00

Documento

01/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2017, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2016, 00:00

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•08/11/2023, 16:09

Despacho

•02/04/2019, 06:41

Decisão

•21/03/2019, 06:27

Despacho

•02/10/2018, 17:32

Despacho

•23/03/2016, 12:41