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0573526-66.2016.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2016
Valor da Causa
R$ 12.496,09
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO
OAB/BA 53544•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 14:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 14:44Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2026, 22:57Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA CUNHA NEUMAYER em 15/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:31Publicado Despacho em 01/08/2024.
17/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 00:22Conclusos para decisão
14/04/2026, 12:51Juntada de certidão
14/04/2026, 10:36Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA CUNHA NEUMAYER em 06/02/2025 23:59.
31/03/2026, 12:22Decorrido prazo de CUNHA & MOTA LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
31/03/2026, 12:22Publicado Decisão em 17/12/2024.
31/03/2026, 03:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 03:56Juntada de Outros documentos
12/03/2026, 16:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:24Decorrido prazo de CUNHA & MOTA LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 01:11Documentos
Decisão
•13/05/2026, 14:44
Decisão
•12/05/2026, 22:57
Decisão
•15/12/2025, 15:29
Decisão
•11/12/2025, 17:21
Despacho
•16/07/2025, 13:41
Despacho
•23/04/2025, 17:06
Decisão
•13/12/2024, 11:25
Decisão
•30/10/2024, 09:01
Despacho
•10/10/2024, 11:58
Despacho
•08/10/2024, 12:22
Despacho
•18/09/2024, 14:40
Despacho
•01/08/2024, 20:51
Despacho
•30/07/2024, 13:46
Despacho
•18/06/2024, 17:52
Decisão
•26/02/2024, 13:41