Execução Fiscal 8013123-67.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8013123-67.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:54

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:59

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:19

Decorrido prazo de EDEILDO SATIRIANO DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:47

Publicado Sentença em 04/12/2024.

12/12/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/12/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edeildo Satiriano De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013123-67.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: EDEILDO SATIRIANO DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EDEILDO SATIRIANO DE ALMEIDA, referente a dívida de ISS do exercício de 2016. O Exequente requer a extinção do feito, informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8013123-67.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Feira de Santana (BA), 10 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

05/06/2024, 10:41

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:41

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/01/2021, 17:49

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 08:28

Sentença

•02/12/2024, 08:28

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDEILDO SATIRIANO DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Todas as movimentações(19)