Execução Fiscal 0002132-67.2004.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0002132-67.2004.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Pública Advogado: Fernando Avila Nonato (OAB:BA17484) Executado: Pompeia Moveis E Eletrodomesticos Ltda Executado: Maria Dantas De Souza Executado: Maria Angelica De Souza Almeida Executado: Demostenis Batista De Souza Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0002132-67.2004.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA EXECUTADO: POMPEIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, MARIA DANTAS DE SOUZA, MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA, DEMOSTENIS BATISTA DE SOUZA O DR. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara DA Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas – Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo tramitou[Execução Fiscal], tombado sob o nº 0002132-67.2004.8.05.0004, requerida por EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA, em face de EXECUTADO: POMPEIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, MARIA DANTAS DE SOUZA, MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA, DEMOSTENIS BATISTA DE SOUZA. No referido processo, foi determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: POMPEIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, MARIA DANTAS DE SOUZA, MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA, DEMOSTENIS BATISTA DE SOUZA, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, após o término do prazo de publicação deste edital, pague o principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou efetue a garantia do juízo, através de: a) depósito em dinheiro, ou, b) fiança bancário, ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados; conforme decisão/despacho de ID 298064434. VALOR DO DÉBITO: 195.462,48 ( cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) + acréscimos legais a serem calculados. PRAZO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de até 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito, ou, b) da juntada da prova da fiança bancária, ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6.830/80). OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida, igualmente, a intimação do cônjuge do executado. O presente EDITAL deverá ser publicado no Diário do Poder Judiciário por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 meses, caso esse sítio eletrônico já esteja disponível. Deverá ainda ser afixada cópia no lugar de costume. Eu, Jemerson Rocha da Silva, Técnico Judiciário, mat.: 970.508-2, digitei-o. Alagoinhas-BA, 05 de dezembro de 2023. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CITAÇÃO 0002132-67.2004.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas , em face de

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(79)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Pompeia Moveis e Eletrodomesticos Ltda em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Demostenis Batista de Souza em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DANTAS DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DANTAS DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(28)