Execução Fiscal 0019235-14.1995.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0019235-14.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Olimpio Goncalves De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019235-14.1995.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: OLIMPIO GONCALVES DE OLIVEIRA Intimem-se ambas as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob risco de preclusão, com possibilidade de extinção ou suspensão do processo, conforme o caso específico: a) pronunciem-se acerca da digitalização dos autos, apontando possíveis erros; b) declarem se têm interesse substancial no andamento do Processo, conforme o caso específico. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0019235-14.1995.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se também a Fazenda Pública, dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias, para: a) atualizar o status do processo e proceder com o caso, requerendo o necessário; b) esclarecer se ocorreu alguma interrupção ou suspensão do prazo prescricional durante o período, declarando expressamente sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário em discussão; c) informar se houve algum pagamento ou se o crédito permanece ativo. d) se o crédito estiver ativo e não houver pagamento ou prescrição, fornecer o endereço atual do devedor (para possível citação ou intimação) e o valor atualizado do débito em aberto, indicando bens do executado passíveis de penhora, sob risco de preclusão. Após o prazo, com ou sem manifestação das partes, devolvam-se os autos conclusos. Este documento serve como Mandado e/ou Ofício, para todos os efeitos legais. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito Obs: Movimentação: 11010 Intimar: a) Fazenda Pública, por sistema, com prazo de 30 (trinta) dias; b) contribuinte, por publicação, com prazo de 30 (trinta) dias. Atenção: Sempre higienizar o processo antes de minutar o despacho.

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(54)