Procedimento Comum Cível 0546989-33.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.226,20

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

JEAN CLAUDIO CIRNE ROSAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

16/02/2026, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/02/2026, 03:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:50

Mandado devolvido Negativamente

04/10/2025, 01:14

Expedição de mandado.

08/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

28/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:14

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 22:52

Decisão

•17/03/2026, 14:56

27/03/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

16/02/2026, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/02/2026, 03:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:50

Mandado devolvido Negativamente

04/10/2025, 01:14

Expedição de mandado.

08/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 20:11

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO CIRNE ROSAS em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.

28/04/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

28/04/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0546989-33.2016.8.05.0001. Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB:SP155456) Interessado: Jean Claudio Cirne Rosas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0546989-33.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Estabelecimentos de Ensino] Autor: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Réu: JEAN CLAUDIO CIRNE ROSAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0546989-33.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o extrato do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, que indica o(s) endereço(s) do(s) acionado(s). Salvador, 10 de abril de 2024. ULRICO ALBERTO FIALHO ZURCHER

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

16/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

09/02/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 17:41

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:35

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO CIRNE ROSAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 05:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:51

Expedição de carta via ar digital.

14/08/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:34

Publicado Despacho em 22/05/2023.

28/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 20:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 22:17

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Publicação

29/07/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Abandono da causa

05/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento

26/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2021, 00:00

Publicação

29/01/2021, 00:00

Mero expediente

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2020, 00:00

Publicação

12/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2020, 00:00

Documento

10/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2020, 00:00

Publicação

30/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Antecipação de tutela

27/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Publicação

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2019, 00:00

Mandado

18/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/06/2019, 00:00

Petição

15/12/2016, 00:00

Documento

05/12/2016, 00:00

Publicação

24/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2016, 00:00

Publicação

20/10/2016, 00:00

Audiência Designada

19/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

17/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 23:09

Decisão

•11/04/2025, 12:19

Decisão

•28/03/2025, 16:37

Despacho

•10/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:48

Despacho

•19/05/2023, 16:46

Despacho

•19/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:44

Sentença

•27/07/2022, 17:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/03/2026, 22:52

Decisão

•17/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 23:09

Decisão

•11/04/2025, 12:19

Decisão

•28/03/2025, 16:37

Despacho

•10/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:48

Despacho

•19/05/2023, 16:46

Despacho

•19/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:44

Sentença

•27/07/2022, 17:00

Sentença

•05/05/2022, 12:38

Despacho

•27/01/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:46

Decisão

•27/07/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 11:54

Despacho

•17/10/2016, 17:31