Execução Fiscal 8000583-67.2017.8.05.0055 - TJBA

Execução Fiscal 8000583-67.2017.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELZITA ALVES BARBOSA em 24/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Publicado Sentença em 04/12/2024.

06/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/03/2026, 12:49

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 23/01/2025 23:59.

27/01/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Central Advogado: Catarina Manzur Da Silva (OAB:BA26381) Executado: Elzita Alves Barbosa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000583-67.2017.8.05.0055 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CENTRAL Advogado(s) do reclamante: CATARINA MANZUR DA SILVA EXECUTADO: ELZITA ALVES BARBOSA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL SENTENÇA 8000583-67.2017.8.05.0055 Execução Fiscal Jurisdição: Central Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal, feito ajuizado pela parte exequente, através de seu procurador, em face da parte executada, todos qualificados nos autos e referidos acima, buscando a quitação do valor constante da CDA anexa à petição inicial. Foi noticiado o pagamento do débito. É o sucinto relato. Decido. Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução. Assim, constata-se que a dívida aqui perseguida não mais subsiste, eis que o devedor adimpliu o débito. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, por SENTENÇA, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC, e artigo 156, I, do CTN. Eventualmente, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para desconstituir a penhora efetuada. Custas pela parte executada, a quem defiro AJG. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

05/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/12/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 05:06

Expedição de intimação.

14/10/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 12:31