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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 15/05/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 17/11/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(80)