Execução Fiscal 0100384-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.247,42

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TEREZINHA MARIA MELO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA MELO DE SANTANA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA MELO DE SANTANA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:55

Expedição de despacho.

28/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA MELO DE SANTANA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA MELO DE SANTANA em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:36

Despacho

•07/07/2025, 14:37

16/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:55

Expedição de despacho.

28/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Terezinha Maria Melo De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0100384-70.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TEREZINHA MARIA MELO DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.247,42 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0100384-70.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:16

Expedição de despacho.

20/11/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 18:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Documento

28/01/2021, 00:00

Documento

28/01/2021, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

02/10/2012, 00:00

Processo autuado

04/10/2011, 17:00

Recebimento

04/10/2011, 15:32

Remessa

04/10/2011, 10:09

Distribuição

28/09/2011, 15:56

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•20/11/2023, 19:04

Despacho

•18/11/2019, 11:23

Despacho

•18/11/2019, 11:18

Despacho

•31/10/2019, 14:53