Execução Fiscal 0300510-34.2012.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0300510-34.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TERRA VERDE PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA em 24/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:02

Publicado Decisão em 04/12/2024.

06/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/03/2026, 16:06

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 07:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Terra Verde Paisagismo E Reflorestamento Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0300510-34.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: TERRA VERDE PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SIMÕES FILHO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0300510-34.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:49

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:49

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/11/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:49

Decisão

•02/12/2024, 10:49

—

Decorrido prazo de TERRA VERDE PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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