Embargos de Declaração Cível 0500611-53.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADILTON PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 18691·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI

OAB/BA 17534·CPF·Representa: Réu

MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS

OAB/BA 19260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ADILTON PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAIRU

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:00

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2024, 16:24

Publicado Ementa em 15/02/2024.

08/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 05:05

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 10:42

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 18:11

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:00

Baixa Definitiva

19/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 10:42

Despacho

•19/10/2023, 15:07

19/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2024, 16:24

Publicado Ementa em 15/02/2024.

08/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 05:05

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de certidão

30/01/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2024, 10:42

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:05

Incluído em pauta para 23/01/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/12/2023, 17:52

Solicitado dia de julgamento

07/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA VIEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:21

Publicado Despacho em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 03:56

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

20/10/2023, 10:41

Juntada de certidão

20/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 15:07

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

19/10/2023, 14:35

Retirado de pauta

17/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

03/10/2023, 17:31

Retirado de pauta

18/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:47

Incluído em pauta para 12/09/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:13

Solicitado dia de julgamento

26/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA VIEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:24

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de ADILTON PEREIRA VIEIRA em 01/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2023.

05/06/2023, 20:18

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:06

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2023, 17:26

Distribuído por dependência

10/05/2023, 17:26

Despacho

•19/10/2023, 14:35

Despacho

•04/07/2023, 17:46

Despacho

•04/07/2023, 17:36

Despacho

•16/05/2023, 17:03

Despacho

•16/05/2023, 16:54