Embargos de Declaração Cível 0508465-50.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 47.870,60

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 19:17

Baixa Definitiva

24/06/2023, 19:17

Publicado Ementa em 05/06/2023.

08/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 14:25

Conhecido o recurso de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE - CNPJ: 12.588.991/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido

31/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

22/05/2023, 17:44

Incluído em pauta para 15/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/05/2023, 18:07

Solicitado dia de julgamento

20/04/2023, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:33

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de FLORILZA IDOMINEU DE SANTANA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

24/06/2023, 19:17

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 14:57

Despacho

•25/01/2023, 09:26

24/06/2023, 19:17

Publicado Ementa em 05/06/2023.

08/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 14:25

Conhecido o recurso de SP-01 - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE - CNPJ: 12.588.991/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido

31/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

22/05/2023, 17:44

Incluído em pauta para 15/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/05/2023, 18:07

Solicitado dia de julgamento

20/04/2023, 16:25

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:33

Publicado Despacho em 26/01/2023.

30/01/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2023, 11:53

Distribuído por dependência

23/01/2023, 11:53

Despacho

•24/01/2023, 18:06