Agravo Interno Cível 0517263-82.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

DENILZA RIBEIRO COUTINHO

Terceiro

ROBERT DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

RAIMUNDO MENEZES DE JESUS

Reu

JOSE ROBERTO LIMA RAMOS

Reu

DENILZA RIBEIRO COUTINHO

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ELIAS BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

EDINALDO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

ADILSON MENDE

CPF

Reu

GISSELE AZZI BORGES ROCHA

CPF

Reu

ELISIO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

UBALDINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

JOSAFA ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

JORGE DOS REIS LUZ

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO SANTOS DE SENA

CPF

Reu

WILLIANS DE PAULA QUEIROZ

CPF

Reu

EDZANGELA BORGES SEVERO SANTOS

CPF

Reu

LEONELIA ALVES SANTOS COSTA

CPF

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELIAS BATISTA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de WILTON ALVES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de GISSELE AZZI BORGES ROCHA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de DENILZA RIBEIRO COUTINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de Jose Roberto Lima Ramos em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de Raimundo Menezes de Jesus em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de Robert de Souza Oliveira em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS DE SENA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de JORGE DOS REIS LUZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS FILHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 12:57

Despacho

•26/08/2024, 10:53

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELIAS BATISTA DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de WILTON ALVES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de GISSELE AZZI BORGES ROCHA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de DENILZA RIBEIRO COUTINHO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de Jose Roberto Lima Ramos em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de Raimundo Menezes de Jesus em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de Robert de Souza Oliveira em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS DE SENA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de JORGE DOS REIS LUZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de LEONELIA ALVES SANTOS COSTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDZANGELA BORGES SEVERO SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de WILLIANS DE PAULA QUEIROZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA CONCEICAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ADILSON MENDE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:45

Baixa Definitiva

22/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:24

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:32

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

02/12/2024, 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

02/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 17:35

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:53

Incluído em pauta para 19/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

30/10/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

25/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de UBALDINO DOS SANTOS FILHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELIAS BATISTA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de WILTON ALVES DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de GISSELE AZZI BORGES ROCHA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de DENILZA RIBEIRO COUTINHO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de Raimundo Menezes de Jesus em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de Robert de Souza Oliveira em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ADILSON MENDE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de LEONELIA ALVES SANTOS COSTA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDZANGELA BORGES SEVERO SANTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de WILLIANS DE PAULA QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA CONCEICAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SANTOS DE SENA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de JORGE DOS REIS LUZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSAFA ALVES DOS SANTOS JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2024, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2024, 11:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 08:31

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 15:29

Distribuído por dependência

23/08/2024, 15:29

Despacho

•26/08/2024, 10:52