Execução Fiscal 0779638-33.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.641,85

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELIAS DE SOUZA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•03/11/2025, 16:22

20/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:07

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

01/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 20:30

Publicado Despacho em 17/06/2025.

15/07/2025, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

15/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:13

Expedição de despacho.

13/06/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Elias De Souza Lemos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0779638-33.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELIAS DE SOUZA LEMOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.641,85 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0779638-33.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:13

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA LEMOS em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:13

Publicado Despacho em 22/11/2023.

06/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 19:05

Expedição de despacho.

20/11/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

21/02/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2017, 00:00

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Despacho

•13/06/2025, 17:12

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•20/11/2023, 19:05

Despacho

•09/10/2017, 10:59