Execução Fiscal 0781023-55.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0781023-55.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 10:51

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comando Da Aeronautica Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0781023-55.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMANDO DA AERONAUTICA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.289,64 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0781023-55.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 18:16

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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