Execução Fiscal 0804042-76.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 17.700,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

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MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARMAZEM PRIVILEGE CERIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Armazem Privilege Cerimonial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0804042-76.2015.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0804042-76.2015.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 30 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 06:24

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/08/2022, 00:00

Expedição de documento

24/08/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/10/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/10/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/06/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 12:14

Decisão

•30/10/2024, 15:22

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•13/06/2023, 17:58

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•24/08/2022, 16:10

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•29/08/2016, 19:56