Execução Fiscal 0801285-26.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.091,48
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:59
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
JOSE MARCIO BRAGA BARRETO
CPF
156.***.***-68
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Reu
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:43
Publicado Despacho em 31/10/2025.
31/10/2025, 15:17
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 16:41
Expedição de despacho.
29/10/2025, 16:41
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 19:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:21
Publicado Despacho em 04/12/2024.
24/01/2025, 01:44
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 05:24
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:43
Publicado Despacho em 31/10/2025.
31/10/2025, 15:17
Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 16:41
Expedição de despacho.
29/10/2025, 16:41
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 19:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de JOSE MARCIO BRAGA BARRETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:21
Publicado Despacho em 04/12/2024.
24/01/2025, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
24/01/2025, 01:44
Conclusos para decisão
13/12/2024, 12:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Marcio Braga Barreto Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0801285-26.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MARCIO BRAGA BARRETO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.091,48 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0801285-26.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
02/12/2024, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 16:10
Conclusos para decisão
23/08/2024, 09:30
Publicado Despacho em 22/11/2023.
20/02/2024, 21:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/02/2024, 21:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024, 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024, 02:49
Expedição de despacho.
20/11/2023, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 16:42
Conclusos para despacho
07/11/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 03:23
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 03:23
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
06/02/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2017, 00:00
Petição
13/09/2017, 00:00
Expedição de Certidão
10/07/2015, 00:00
Expedição de Ofício
09/07/2015, 00:00
Antecipação de Tutela
24/02/2015, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
23/02/2015, 00:00
Expedição de Carta
07/08/2014, 00:00
Mero expediente
18/11/2013, 00:00
Concluso para Despacho
14/11/2013, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
14/11/2013, 00:00
Documentos
Despacho
•
29/10/2025, 16:41
Despacho
•
29/10/2025, 16:41
Despacho
•
02/12/2024, 16:10
Despacho
•
02/12/2024, 16:10
Despacho
•
20/11/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
14/09/2017, 12:10
Decisão
•
09/07/2015, 11:36
Decisão
•
24/02/2015, 08:31
Despacho
•
18/11/2013, 09:02