Execução Fiscal 0804133-15.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.108,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BNI BALTICO

Terceiro

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:19

Expedição de despacho.

20/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:43

Despacho

•03/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:51

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:19

Expedição de despacho.

20/03/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:36

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 18:20

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 18:19

Expedição de despacho.

03/11/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bni Baltico Desenvolvimento Imobiliario Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804133-15.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.108,65 um mil e cento e oito reais e sessenta e cinco centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0804133-15.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 07:30

Publicado Despacho em 20/11/2023.

02/12/2023, 07:30

Expedição de despacho.

17/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 02:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2016, 00:00

Mero expediente

25/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2015, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 09:02

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•17/11/2023, 08:24

Despacho

•04/09/2018, 18:25

Despacho

•25/06/2015, 21:23